S-e-g-u-r-a-n-ç-a S-o-c-i-a-l

Passou 1 ano. Por sugestão do nosso advogado vamos aguardar até à próxima semana para que a sentença seja totalmente cumprida. Brevemente daremos notícias. 

GANHÁMOS!! Venham mais 3.

MANDALA CONDENADA!

A produtora do Contra-Informação não recorreu da sentença emitida pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa. O prazo para contestar a decisão terminou dia 4 de Outubro.

O Tribunal deu como provados os factos alegados pelos trabalhadores, que se encontravam em regime de “recibos verdes”, e portanto considerou como ilícitos os despedimentos levados a cabo pela empresa em 2006.Constatou-se que vigorava entre as partes “(…) um contrato de trabalho sem termo (…)”.

Os ex-manipuladores dos bonecos do célebre programa da RTP1 lutam pela legalidade desde 2005.

A Mandala fica assim condenada :

• A pagar retribuições de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, que nunca pagou, desde a data de admissão dos trabalhadores.
• A pagar as retribuições vencidas após despedimento até à data em que o processo transitar em julgado.
• A pagar uma indemnização a cada trabalhador.
• A pagar uma indemnização por danos não patrimoniais.
• A pagar juros de mora.

É de lembrar que estes foram os primeiros 4 processos. Faltam mais 3.

O litígio só terminará quando a empresa liquidar integralmente , com cada um dos trabalhadores, as dívidas em causa e a respectiva Segurança Social, que a Mandala nunca pagou.

Aqui têm a sentença (32 páginas). Omitimos dados pessoais e numerários. processo-mandala-sentenca.pdf

Manipulador de bonecos no Contra-Informação, 33 anos, 9 a recibo

 

Quem se diverte a ver o Contra-Informação, não sonha a tensão que ia na Mandala (empresa responsável pelo programa) em Fevereiro do ano passado. Pinto da Costa e José Alberto Carvalho, dois dos bonecos que Ricardo Moreno manipulava, também não suspeitavam. Tinham passado uns meses desde que dez manipuladores que ali trabalhavam há anos apresentaram uma carta reivindicativa dos seus direitos. «Os abusos estavam a ser por demais», garante Ricardo. Trabalhou para a Mandala nove anos, desde os 22, sempre a recibos verdes – sem segurança social paga, subsídio de doença, férias ou de Natal. Como ele, todos os colegas. Acrescia que naquela altura, havia muito trabalho extra, e eles eram obrigados a fazê-lo, sob pena de se ser «suspenso oito dias». «A empresa exigia disponibilidade total – de manhã e de tarde», sem contrapartidas. «Cheguei a ser descontado em 50% do ‘cachet’ diário por chegar 3 mn atrasado», denuncia.

O clima «de cortar à faca» que se instalou deu lugar à dispensa dos 8 trabalhadores. «Cheguei a ser convidado pela Mandala para criar uma empresa dentro da empresa, e trabalhar em regime de ‘outsourcing’», conta, naquele que é hoje um dos métodos mais utilizados pelos empregadores para disfarçar necessidades permanentes de pessoas cujos encargos sociais não querem assegurar.

Não é que Ricardo levasse uma vida má, a recibos. «Tinha casa alugada em Cascais, com vista para o mar…» Mas a preocupação com o futuro – «filhos, comprar casa…» – fê-lo tomar uma atitude. «Ali estava eu com 30 anos, uma vida porreira, mas e um dia, se houvesse um azar?», questiona. «As pessoas que estão a recibo verde vivem uma ilusão – são tratadas como burros com uma cenoura à frente…» Hoje, divide uma casa alugada em Carnide com a namorada. Dá aulas de guitarra numa escola em Mafra (é guitarrista da banda Além Mar, que se prepara para regressar ao activo). «Tive de me adaptar». Confessa que vive com ajudas: «Se não fosse a minha família, estava feito ao bife…»

Ele e os oito colegas puseram uma acção em tribunal, que ainda não chegou a um término. Nos meses seguintes à divulgação do assunto, em Novembro de 2005, o director da Mandala, a directora financeira e a produtora demitiram-se. Em Setembro, Ricardo tinha feito uma queixa à Inspecção-Geral de Trabalho, que lá foi dois meses mais tarde e concluiu que havia de facto situações irregulares. A IGT multou a Mandala em €7500. «€7500 pelo trabalho de 8 pessoas a trabalhar 10 anos em situação ilegal…!», revolta-se ele. «Isso é um valor irrisório para uma empresa daquela dimensão!» Assim, o crime compensa. Moreno vai mais longe: «A culpa deste país estar como está em relação aos recibos verdes é da inércia da IGT. Muita gente anda a sugar o futuro desta geração. Não nos dão possibilidade de assentar. Parece que tem de se pagar para se fazer o que se gosta. Portugal está uma nova colónia. Sinto-me um imigrante no meu país. Assim não vamos a lado nenhum.»

 

[aqui]

Onde é que já ouvimos isto?

A 18 de Junho, no blogue FERVE:

Nos últimos anos, a RTP-Porto tem vindo a recorrer ao serviço de pessoal contratado a recibos verdes, sendo neste momento cerca de 60 pessoas a trabalhar neste regime. Muitas a mais de 6 anos.

Entre 2001 e 2004 a RTP-Porto suspendeu a contratação a rebibos verdes forçando esses trabalhadores a aderir a uma empresa de trabalho temporario chamada Randstad.

Na altura, o director do “Media Parque” (RTP-Porto) era o engenheiro Augusto Azevedo, que saiu antes de acabar o seu “mandato” para dirigir o quê? A Randstad!!!

E de um dia para o outro essa “parceria” acabou e esses trabalhadores voltaram ao regime de recibos verdes sempre a trabalhar na RTP, com um horário, obedecendo a hierarquias, com as mesmas obrigações do pessoal do quadro da RTP mas obviamente sem os mesmo direitos, sendo muitas vezes a emissão da RTP-Porto ( Jornal da Tarde, Praça da Alegria, Portugal no Coração, noticiarios e programas de estúdio da RTPN, Trio d’ataque, desportivos como a “liga dos campeões”, basquet, voleibol, hóquei em patins…etc.) assegurada em 90% ou mais por esses trabalhadores que supostamente estariam lá para “tapar buracos”.

Para tentar fugir à lei de trabalho, esses trabalhadores são contratados para trabalhar 11 dias por mês, o que significaria metade de um mes normal de trabalho para caso os trabalhadores quererem por a RTP em tribunal. A RTP alegaria que só faziam meios meses.

Isto significa que para um mes de trabalho eles contratavam 2 pessoas a onze dias para fazer o trabalho que uma faria em 22.

E o pagamento a esses colaboradores é feito “quando calha” sem ter dia certo para receber. Muitos são pagos a 45 dias.

Para dar uma ideia da discrepância entre alguns dos colaboradores a recibo verde e pessoal dos quadros da RTP:

OPERADORES DE CÂMARA: 8 da RTP; 22 a recibo verde

OPERADORES DE AUDIO: 3 da RTP, 9 a recibo verde

OPERADORES DE VT DE EXTERIORES: 0 da RTP, 8 a recibos verdes

OPERADORES DE MOVING PICTURE: 0 da RTP, 14 a recibo verde (8 acima mencionados mais 6)

Nesta última semana, vários colaboradores a recibo verde foram contactados por uma empresa chamada Ibertelco para assinarem contrato por eles mas para continuar a trabalhar na RTP já que, segundo eles, a RTP queria sanar a situação laboral desses colaboradores.

E em vez de a RTP contratar directamente esses colaboradores, essa contratação seria feita em regime de Outsourcing.

O resto dos colaboradores a recibo que não foram contactados serão dispensados. (Pessoas que trabalham lá há mais de 4 anos).

A chefia da RTP Porto (na figura do sub-director Rui Neves ) ainda não falou a nenhum dos recibos rerdes sobre o que se está a passar, mas a Ibertelco garante que estas mudanças terão inicio do dia 1 de Julho.

Isto tudo é feito 2 meses antes destes colaboradores completarem 3 anos seguigos a recibos verdes (Alguns começaram a recibos, passaram para a Randstad e novamente a recibos).

 

Hoje:

O presidente da RTP garantiu  que os postos de trabalho no Centro de Produção do Porto estão assegurados, mantendo, no entanto, a dispensa de freelancers, o que considera “um processo normal”. Almerindo Marques explicou que este procedimento é comum aos restantes operadores sempre que a produção é menor.

Esta declaração responde às preocupações manifestadas sexta-feira pelos funcionários da estação no Porto quanto “à recente e inesperada dispensa de algumas dezenas de trabalhadores a recibo verde que realizavam trabalho na área dos meios técnicos”, segundo comunicado emitido pela subcomissão de trabalhadores.

“Nenhum freelancer tem uma prestação de serviço regular [com a RTP] e alguns deles trabalham para outras estações de televisão”, justificou Almerindo Marques, adiantando: “Esta empresa cumpre a lei. O que não cumpre é os exageros dos direitos. Se as entidades em causa acham que têm direitos que não estão a ser respeitados têm os tribunais para reclamar.”

Luís Marques, administrador da RTP, acentuou que “a estrutura dos recursos humanos se mantém”, acrescentando que se pretende “torná-la mais eficiente.” “Não haverá redução do esforço do Porto, haverá, sim, mudanças”, salientou.

A RTP vai investir cerca de 5,8 milhões de euros, até 2008, em novos estúdios de informação e produção no Porto. A este investimento acresce o equipamento tecnológico ainda sem estimativa de verba.

 

TSF Condenada

CONDENADA

José Milhazes – ” A justiça portuguesa não é muito rápida, mas faz-se (…)”

In Darussia.blogspot.com

- “TSF-Rádio Noticias” . Tem a classificação de rádio regional, mas cobre em FM o Norte e Centro do país, além de deter várias rádios locais no Sul, chegando a grande parte do território continental português. Possui uma razoável rede de correspondentes internacionais e é actualmente propriedade do grupo Controlinveste do qual fazem parte Diário de Notícias, 24 horas, Jornal de Notícias, O Jogo e Tal&Qual, as revistas Evasões, Volta ao Mundo, Notícias Magazine e Playstation 2.

fontes: pt.wikipédia.org e meiosepublicidade.pt

José Milhazes, jornalista, trabalhou 16 anos como correspondente da TSF na Rússia. Há 4 anos descobriu que a empresa nunca lhe fizera os descontos para a Segurança Social.

Foi forçado a recorrer aos tribunais e luta pelos seus direitos à dois anos. Em Maio o Tribunal do Trabalho considerou a sua acção como “(…) provada e consequentemente de que entre as partes existiu um contrato de trabalho sem termo em que a Ré (TSF) pôs termo por despedimento ilícito(…)”.

A TSF recorreu da setença.

No seu blog José Milhazes escreve: ” (…) mas isso não me demove da convicção de que tenho razão.“

Resta saber o fundamento do recurso que por direito se concede. Qual será o argumento basilar e factual da Ré (TSF) que ficou por avaliar? Depois desta sentença decerto que outros correspondentes acordaram para a questão.

Nem tempo. Nem recursos. Estamos convictos.

Mil ases como o José!

01-Jul-2007

Mais de vinte trabalhadores a recibo verde acusam a RTP de estar a afastá-los de funções, por se terem recusado a assinar contrato com uma empresa de trabalho temporário. Estes trabalhadores foram pressionados para assinarem contratos a prazo com a empresa de trabalho temporário Ibertelco, sendo informados que caso não aceitassem seriam afastados das suas funções. Segundo Luís Samagaio, seu representante legal, os trabalhadores que rejeitaram “começaram a receber comunicações, a afastá-los de trabalhos para os quais já tinham sido escalados e retirados dos mapas de horários de Julho”. O advogado Luís Samagaio declarou à agência Lusa: “Se não tínhamos dúvida que se tratavam de verdadeiros contratos de trabalho, agora também não temos dúvidas que os despedimentos começaram”.Segundo o advogado, estão nesta situação cerca de 30 trabalhadores de funções técnicas (como operadores de imagem e áudio, entre outros), “de um universo de 60 pessoas a recibos verdes”, os trabalhadores que representa “trabalham regularmente para a RTP” por períodos que vão desde há um a sete anos.Luís Samagaio afirmou à Lusa que os trabalhadores pretendem “apenas regularizar as suas situações profissionais e continuar na empresa onde têm trabalhado”, acrescentando que “os tribunais serão a última opção” e que “os trabalhadores estão convictos que, uma vez chegado ao conhecimento da administração da RTP, este assunto será tratado com toda a elevação”. O advogado enviou na passada quinta feira um fax ao gabinete de apoio do conselho de administração da RTP sobre o problema e admitiu que, caso não haja uma resposta no início da próxima semana, irá “equacionar participações” à Inspecção-Geral do Trabalho, Segurança Social e ao ministro da tutela, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. A RTP, contactada pela Lusa, informou que “a situação dos trabalhadores ‘freelancer’ do Porto está a ser analisada pelo conselho de administração”. in www.Esquerda.net

Mais de 880 mil recibos verdes em Portugal

Em Portugal há mais de 880 mil trabalhadores a recibos verdes.

Os chamados «trabalhadores por conta própria como isolados», contabilizavam 883 600 indivíduos no final do primeiro trimestre, menos 0,2% do que no primeiro trimestre de 2006. É alto o número de trabalhadores que não podem fazer greve sem correr o risco imediato de perder o trabalho. Os contratados a prazo, os falsos recibos verdes, os temporários, os subempregados, são estes os trabalhadores do século XXI.

O Público centra a sua notícia nas dificuldades que estes trabalhadores têm.
«Quem trabalha debaixo de um falso trabalho independente não pode fazer greve. Não pode ter uma gravidez de risco. Não pode fazer férias. Não pode necessitar de uma intervenção cirúrgica», sintetiza o artigo citando uma jovem psicóloga especializada na prestação de serviços a recibo verde. Mais de um quinto da população empregada «encontra-se hoje inibida de exercer um direito constitucional.» Assim sendo, o número de trabalhadores que não pode exercer o direito à greve, direito reconhecido na Constituição, pode mesmo ultrapassar os mil milhões de indivíduos. Como tal, o combate à precariedade no trabalho promete continuar. [aqui]

O Contra Recibos Verdes está com o FERVE

Hoje o caso dos ex-manipuladores do “Contra-Informação” é destaque no blogue FERVE.

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Testemunho: Manipuladores de Bonecos do Contra-Informação

FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes. Este é o blog de um grupo de trabalho que pretende actuar em duas vertentes:

1) denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes

2) promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral, de forma a promover a mudança.