Passou 1 ano. Por sugestão do nosso advogado vamos aguardar até à próxima semana para que a sentença seja totalmente cumprida. Brevemente daremos notícias. 

O “assunto” fica encerrado quando a empresa liquidar integralmente , com cada um dos trabalhadores, as dívidas em causa e a respectiva Segurança Social, que a Mandala nunca pagou.

MANDALA CONDENADA!

A produtora do Contra-Informação não recorreu da sentença emitida pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa. O prazo para contestar a decisão terminou dia 4 de Outubro.

O Tribunal deu como provados os factos alegados pelos trabalhadores, que se encontravam em regime de “recibos verdes”, e portanto considerou como ilícitos os despedimentos levados a cabo pela empresa em 2006.Constatou-se que vigorava entre as partes “(…) um contrato de trabalho sem termo (…)”.

Os ex-manipuladores dos bonecos do célebre programa da RTP1 lutam pela legalidade desde 2005.

A Mandala fica assim condenada :

• A pagar retribuições de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, que nunca pagou, desde a data de admissão dos trabalhadores.
• A pagar as retribuições vencidas após despedimento até à data em que o processo transitar em julgado.
• A pagar uma indemnização a cada trabalhador.
• A pagar uma indemnização por danos não patrimoniais.
• A pagar juros de mora.

É de lembrar que estes foram os primeiros 4 processos. Faltam mais 3.

O litígio só terminará quando a empresa liquidar integralmente , com cada um dos trabalhadores, as dívidas em causa e a respectiva Segurança Social, que a Mandala nunca pagou.

Aqui têm a sentença (32 páginas). Omitimos dados pessoais e numerários. processo-mandala-sentenca.pdf

Quem se diverte a ver o Contra-Informação, não sonha a tensão que ia na Mandala (empresa responsável pelo programa) em Fevereiro do ano passado. Pinto da Costa e José Alberto Carvalho, dois dos bonecos que Ricardo Moreno manipulava, também não suspeitavam. Tinham passado uns meses desde que dez manipuladores que ali trabalhavam há anos apresentaram uma carta reivindicativa dos seus direitos. «Os abusos estavam a ser por demais», garante Ricardo. Trabalhou para a Mandala nove anos, desde os 22, sempre a recibos verdes – sem segurança social paga, subsídio de doença, férias ou de Natal. Como ele, todos os colegas. Acrescia que naquela altura, havia muito trabalho extra, e eles eram obrigados a fazê-lo, sob pena de se ser «suspenso oito dias». «A empresa exigia disponibilidade total – de manhã e de tarde», sem contrapartidas. «Cheguei a ser descontado em 50% do ‘cachet’ diário por chegar 3 mn atrasado», denuncia.

O clima «de cortar à faca» que se instalou deu lugar à dispensa dos 8 trabalhadores. «Cheguei a ser convidado pela Mandala para criar uma empresa dentro da empresa, e trabalhar em regime de ‘outsourcing’», conta, naquele que é hoje um dos métodos mais utilizados pelos empregadores para disfarçar necessidades permanentes de pessoas cujos encargos sociais não querem assegurar.

Não é que Ricardo levasse uma vida má, a recibos. «Tinha casa alugada em Cascais, com vista para o mar…» Mas a preocupação com o futuro – «filhos, comprar casa…» – fê-lo tomar uma atitude. «Ali estava eu com 30 anos, uma vida porreira, mas e um dia, se houvesse um azar?», questiona. «As pessoas que estão a recibo verde vivem uma ilusão – são tratadas como burros com uma cenoura à frente…» Hoje, divide uma casa alugada em Carnide com a namorada. Dá aulas de guitarra numa escola em Mafra (é guitarrista da banda Além Mar, que se prepara para regressar ao activo). «Tive de me adaptar». Confessa que vive com ajudas: «Se não fosse a minha família, estava feito ao bife…»

Ele e os oito colegas puseram uma acção em tribunal, que ainda não chegou a um término. Nos meses seguintes à divulgação do assunto, em Novembro de 2005, o director da Mandala, a directora financeira e a produtora demitiram-se. Em Setembro, Ricardo tinha feito uma queixa à Inspecção-Geral de Trabalho, que lá foi dois meses mais tarde e concluiu que havia de facto situações irregulares. A IGT multou a Mandala em €7500. «€7500 pelo trabalho de 8 pessoas a trabalhar 10 anos em situação ilegal…!», revolta-se ele. «Isso é um valor irrisório para uma empresa daquela dimensão!» Assim, o crime compensa. Moreno vai mais longe: «A culpa deste país estar como está em relação aos recibos verdes é da inércia da IGT. Muita gente anda a sugar o futuro desta geração. Não nos dão possibilidade de assentar. Parece que tem de se pagar para se fazer o que se gosta. Portugal está uma nova colónia. Sinto-me um imigrante no meu país. Assim não vamos a lado nenhum.»

[aqui]

A Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Porto manifestou hoje “preocupação” relativamente aos “sinais de um progressivo esvaziamento do papel desta estrutura no âmbito geral” da televisão pública.

Em comunicado, a Subcomissão recorda a “recente e inesperada dispensa de algumas dezenas de trabalhadores a recibo verde que realizavam trabalho na área dos meios técnicos na RTP-Porto”, bem como “recentes declarações públicas de responsáveis de diversos quadrantes políticos demonstrando preocupação em relação ao futuro” da estrutura.

Os representantes dos trabalhadores recordam também as recentes decisões do Conselho de Administração da RTP sobre o plano de investimentos para 2008/09 e sobre a constituição de “grupos de trabalho para estudar a reestruturação da RTP e RTP-N”.

A Subcomissão inclui ainda nos “sinais” de esvaziamento as declarações da Direcção de Informação da RTP sobre a “redefinição da estratégia editorial da RTP-N, com reflexos na produção de informação feita a partir do Porto”.

O órgão recorda a “importância decisiva que o Porto sempre teve na consolidação dos objectivos de serviço público da RTP” e lamenta a “falta de resposta a sucessivas tentativas de obtenção de esclarecimentos junto do Conselho de Administração”.

[aqui]

A decisão sobre os factos do caso que opõe os manipuladores do contra-informação à produtora Mandala irá ser lida no Tribunal do Trabalho, Rua Febo Moniz, às 14h.

Hoje o caso dos ex-manipuladores do “Contra-Informação” é destaque no blogue FERVE.

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Testemunho: Manipuladores de Bonecos do Contra-Informação

FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes. Este é o blog de um grupo de trabalho que pretende actuar em duas vertentes:

1) denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes

2) promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral, de forma a promover a mudança.

MANDALA não respeitou decisão da I.G.T.

Directores da empresa demitiram-se.

No seguimento das queixas feitas à Inpecção Geral do Trabalho (I.G.T) pelos manipuladores do Contra-Informação, foram efectuadas diversas acções inspectivas à empresa Mandala S.A. Os factos apurados e reunidos pela I.G.T. indicam que os dados recolhidos dão razão aos trabalhadores. Apesar dos vários apelos da I.G.T. à directora-geral da empresa faltosa para regularizar a situação precária e ilegal destes trabalhadores, nada foi feito para respeitar a Lei. Pelo contrário, foram despedidos 4 trabalhadores e os restantes 4 que permaneceram na empresa perseguidos. Estes últimos já enviaram uma carta de rescisão de contrato à empresa, contrato esse que está inerente ao seu contexto laboral como comprovam os documentos em anexo. (Resposta aos requerimentos interpostos pelo Bloco de Esquerda ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social). Para além do mais esta empresa, cujo seu principal rendimento provém de uma instituição estatal, nos últimos meses sofreu pesadas baixas a nivel executivo. A directora financeira, directora de produção e o director-adjunto demitiram-se. Os trabalhadores que dependiam totalmente da Mandala S.A. estam desempregados e sem qualquer tipo de subsídio.

O processo deu entrada no tribunal do trabalho dia 15/5/2006.